Advogado especialista em revisão criminal
Muitas pessoas precisam de um advogado especialista em Revisão Criminal e em várias oportunidades, nem conhecem esse serviço. Com a insegurança jurídica do nosso país, várias condenações errôneas acontecem a todo momento, e é justamente aí que esse especialista do direito entra.
Ao longo do texto, mostraremos exemplos práticos para que você compreenda melhor os nossos serviços e em quais casos podemos atuar. Abaixo, vamos te esclarecer melhor o que um advogado faz, quanto pagar, quais os casos possíveis para revisão e onde encontrar um advogado especialista em revisão criminal.
O que é um advogado especialista em revisão criminal?
O Advogado especialista em Revisão Criminal é o advogado responsável por ajudar o cliente já sentenciado a corrigir possíveis injustiças no decorrer do processo. Jamais a revisão prejudicará ainda mais o cliente.
O advogado especialista em Revisão Criminal terá como encargo avaliar possíveis erros ao longo do processo da pessoa condenada.
Para você compreender melhor, será demonstrado logo abaixo as fases básicas de um processo, que são:
– Postulatória: é a fase que o processo é instaurado, ou seja, quando é dado entrada;
– Instrutória: é a fase de colhimento de provas;
– Decisória: é a fase de decisão prévia;
– Recursal: é a fase que o acusado pode recorrer até última instância;
– Executória: fase de trânsito em julgado.
A revisão criminal é uma ação autônoma que busca a impugnação, na qual o réu pode requerer ao Tribunal a revisão da decisão tomada. O argumento primário é o erro judiciário, assim o advogado especialista em revisão criminal pode ser contatado a qualquer momento após haver o trânsito em julgado.
O que faz um advogado especialista em revisão criminal?
A revisão criminal pode ser solicitada ao advogado especialista até dois anos com o trânsito em julgado. A proposta pode ser feita:
– Pelo próprio réu;
– Pelo procurador habilitado;
– Pelo cônjuge ou parentes próximos.
Através da revisão e comprovação do erro, é possível que o Tribunal altere a classificação da infração, pode modificar a pena, anular o processo ou até mesmo absolver o réu.
A nova interpretação dependerá das evidências e novo julgamento com base na argumentação do advogado. Destacamos um esclarecimento: a revisão não é um recurso, mas sim ação autônoma de impugnação, logo ao perceber possíveis injustiças, pode-se rever o seu caso.
Você pode se perguntar “Que tipo de erro é esse?” De maneira simplificada, o processo é composto por elementos vinculados e discricionários. Vinculado é tudo aquilo que a justiça segue conforme a estrita lei, já discricionário é aquilo que pode ter uma margem de interpretação pelo advogado, mas ainda com limitações legais.
Os elementos são:
– Competência – quem pode executar o processo;
– Finalidade – o interesse público, ou seja, o bem-estar coletivo;
– Forma – escrito e simples, mas em alguns casos exige especificidades conforme a lei;
– Motivo – o que levou ao processo;
– Objeto – o que se deseja alcançar com a sentença.
Vamos supor que você, como cliente, tenha sofrido uma condenação, entretanto, o elemento de competência é discricionário de modo geral. Ao constatar que o magistrado que te condenou tenha arbitrado uma pena que extrapole o princípio de proporcionalidade e razoabilidade da pena, podemos atuar em prol de absolver ou, ao menos, diminuir a pena.
Se o seu caso se encaixar com algum desses, entre em contato conosco.
Características da Ação de um advogado especialista em revisão criminal
No Direito, chamamos de pressupostos para a revisão criminal, em palavras mais simples, os critérios ou o que precisa para permitir ao advogado a revisão. Primeiramente, há decisão com trânsito em julgado e, por fim, evidência de possível erro judiciário.
O advogado especialista em revisão criminal age em busca de combater a injustiça através da identificação dos erros cometidos pelos membros do poder judiciário.
Vamos te esclarecer melhor no próximo tópico sobre quando você deve solicitar a revisão.
Quando entrar com uma ação de revisão criminal?
Além dos pressupostos, de maneira mais detalhada, analisaremos agora em quais situações é cabível esse tipo de ação:
– Erros no processo;
– Contradições às leis vigentes;
– Refutações às provas do processo;
– Provas falsas;
– Aparecimento de novas provas em prol do cliente.
Para te esclarecer, imagine o cenário em que as provas dadas contra você são falsas ou ilícitas. Neste caso, também se pode atuar para sua absolvição ou diminuição de pena, em até dois anos após a condenação.
Quanto custa o serviço de um advogado especialista em revisão criminal?
Os advogados do Brasil se orientam para cobranças de seus serviços na tabela de honorários da OAB estadual, por isso, o valor pode variar em cada local e também da experiência de cada profissional.
O valor pode variar para mais ou menos, de acordo com cada caso e negociação. O advogado deve constar em contrato a prestação de serviço e fixar os seus honorários e formas de pagamento por parte do cliente.
Os honorários são estabelecidos de acordo com a:
– Complexidade do caso;
– Tempo de trabalho necessário;
– Valor da causa;
– Caráter de intervenção;
– Lugar de prestação do serviço;
– Renome do advogado;
– Foro sobre os trabalhos análogos.
Caso tenha ficado alguma dúvida ou deseje entrar em contato conosco, atendemos na região metropolitana de Porto Alegre. Caso você seja de outro estado, entre em contato conosco pelos telefones, redes sociais ou site. Se for da região, agende sua visita.