Advogado especializado em recursos criminais
O que faz um advogado especializado em recursos criminais?
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Como um advogado criminalista pode ajudar em recursos criminais?
Por que contratar um advogado especialista em recursos criminais?
Visão técnica e estratégica
Exploração de recursos
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Dúvidas frequentes sobre recursos criminais
Qual é o prazo para recorrer de uma decisão?
A maioria das formas de contestar uma decisão jurídica, como a apelação, os agravos e os recursos especiais e extraordinários, podem ser realizados até 15 dias depois que a sentença for proferida. Os embargos de declaração, porém, têm um prazo de apenas cinco dias.
Quando cabe recurso criminal?
Em geral, cabe recurso para contestar a sentença de um processo que está em sua fase recursal, ainda que, em alguns casos, também seja possível interpor em primeira instância. Mas, além disso, cada tipo desse instrumento jurídico tem suas regras para ser aplicado. Um agravo de instrumento, por exemplo, só pode ser usado contra uma decisão que não seja uma sentença, ou seja, que não coloque fim ao processo. Por isso, é necessário buscar a ajuda de um profissional, que saberá analisar a sua situação.
Posso interpor recurso sem ter um advogado?
Sim, esse é um direito de todos os cidadãos. Porém, você precisa ter conhecimentos sobre como redigir a petição, motivo pelo qual a presença de um advogado é essencial. Além disso, o conhecimento jurídico desse profissional aumentará a probabilidade desse instrumento jurídico gerar algum efeito sobre a sentença.