O entendimento mínimo sobre o direito deveria ser amplo em nossa sociedade. Porém, é bastante comum que não saibamos definições de grande utilidade dessa área, algo que pode fazer falta no futuro. Uma ideia cujo nome ouvimos falar com bastante frequência, quando se trata do direito criminal, mas poucas pessoas de fato compreendem é a de crime hediondo.

Entretanto, é muito importante que conheçamos adequadamente este conceito, para que, caso, um dia, sejamos acusados ou precisemos acusar alguém por um crime dessa categoria, saibamos como agir e consigamos compreender melhor as explicações de um advogado. Diante disso, o presente artigo explicará o que é um crime hediondo, assim como as penas associadas e o que diz a lei sobre o assunto.

O que é considerado crime hediondo?

Os crimes hediondos são aqueles considerados como dignos de tratamento mais rigoroso por parte da legislação brasileira, por serem aqueles dotados de maiores crueldade, merecimento de repulsa e gravidade. De modo geral, são os crimes mais difíceis de serem justificados, como assassinato fora de caso de legítima defesa, tortura, latrocínio, estupro, terrorismo, tráfico e extorsão mediante sequestro.

Qual a diferença entre crime normal e crime hediondo?

As diferenças fundamentais entre um crime normal e um crime hediondo estão na gravidade do crime cometido e, por consequência, na reprovação social e no peso das penas. Nesse sentido, enquanto crimes normais são normais são reprovados e punidos de forma mediana, tanto que, muitas vezes, nem são noticiados pela mídia, os hediondos geram grande repercussão, ampla repulsa e penas altas.

Qual é o crime mais grave do Brasil?

O crime considerado o mais grave pela legislação brasileira é o homicídio qualificado, que é o assassinato gerado por motivo fútil ou torpe, ou envolvendo envolvendo crueldade, dissimulação ou alguma circunstância que torne mais difícil a defesa da vítima. Além disso, casos como tirar a vida de menores de 14 anos ou deficientes e feminicídio configuram homicídio qualificado.

Quando roubo é hediondo?

O ato de roubar, por si só, não configura crime hediondo, mas, caso acompanhado de intimidação com arma de fogo, restrição de liberdade da vítima ou lesão corporal grave, passa a sê-lo. Isso porque o crime passa a atentar contra a vida, a integridade física e a dignidade da vítima, algo que viola gravemente os direitos humanos e outras questões de natureza legal.

Além do mais, quando o autor do crime retira a vida da vítima, o roubo passa a ser considerado como latrocínio, ato este que configura crime hediondo pelo Código Penal Brasileiro. Assim, o crime de roubo deixa de ser o alvo do processo legal, sendo substituído por outro crime consideravelmente mais grave, reduzindo as chances de absolvição do autor e ampliando as penas, em caso de culpa, é claro.

Qual é a pena para crime hediondo?

Não existe uma pena padrão a ser aplicada igualmente a todos os crimes hediondos. Com isso, cada crime é analisado de modo individual, levando em consideração agravantes e atenuantes referentes ao caso a caso. Nesse sentido, percebe-se que, até mesmo entre os crimes considerados mais graves entre os previstos pela lei brasileira, há alguns mais graves que outros.

Para tal categoria de crimes, a penalidade vai de 20 a 30 anos para latrocínio, de 20 a 40 para feminicídio, 5 a 10 para estupro, 12 a 30 para homicidio qualificado, 8 a 15 anos para extorsão mediante sequestro, 2 a 8 para tortura, 12 a 30 para terrorismo, e 5 a 15 anos para tráfico. Porém, essas são as penas para as formas básicas, sem considerar agravantes

Como funciona a progressão de regime em casos de crime hediondo?

A progressão de pena consiste em um conjunto de formas de reintegração de um indivíduo condenado à sociedade, levando em consideração que, quanto maior for o tempo de isolamento do indivíduo, maior será sua dificuldade para se reintegrar socialmente. Assim, existem períodos para que o regime fechado seja substituído pelo semiaberto e, em seguida, pelo aberto.

Contudo, para os casos de crimes hediondos, esses períodos são mais longos, devido à gravidade dos crimes cometidos. Dessa forma, caso o condenado siga condutas adequadas dentro da unidade prisional, como de bom comportamento, poderá progredir de regime a partir de 40% a 60% da pena estipulada, a depender de haver reincidência ou não.

Esse padrão, no entanto, pode sofrer mudanças em algum momento futuro , uma vez que há discussões no legislativo brasileiro sobre a possibilidade de alteração do cumprimento mínimo de 80% da pena em regime fechado, e, sob a perspectiva parlamentares ainda mais radicais, crimes hediondos nem sequer deveriam contar com progressão de pena. 

Qual é a lei de crimes hediondos e o que ela diz?

A lei que trata dos crimes hediondos é a número 8072 do dia 25 de julho de 1990, e trata dos crimes que, sob critérios bem determinados, merecem maior rigor e repulsa por parte do Estado, até por terem a tendência de gerar maior indignação por parte da população. Por conta disso, são crimes que não são suscetíveis a graça, indulto ou anistia, independentemente de quem os cometa.

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