O Direito possui uma quantidade muito grande de áreas de especialização, de modo que, para pessoas que não são da área, é bastante comum e compreensível que haja dúvidas sobre como cada uma delas funciona. No entanto, é importante compreender minimamente pelo menos as mais comuns entre essas áreas, para que, em caso de necessidade, a busca por um advogado seja eficiente.

Nesse sentido, o presente artigo tratará da dúvida sobre se há diferenças entre o advogado criminal e o advogado penal, levando em consideração área e formas de atuação, e situações em que o profissional deve ser acionado. Aprenda sobre o assunto a seguir!

Existe diferença entre advogado criminal e advogado penal?

Uma dúvida frequente envolvendo pessoas que não são da área do direito diz respeito à existência ou não de diferenças entre advogados criminais e advogados penais. Contudo, a diferença é unicamente de escolha de palavras por parte do profissional, pois se referem a uma mesma área de atuação.

A dúvida surge porque não existe uma imposição sobre qual terminologia utilizar, entre criminal e penal, mesmo que a palavra Penal seja, em teoria, por alguns juristas, preferível, pois é focada na ideia de justiça na aplicação ou não de penas, se estendendo até depois do julgamento, enquanto o termo Criminal pode ser interpretado como focado no crime. Na prática, não há diferença.

O que significa área penal?

A área penal do direito é responsável por lidar com a relação entre crimes e punições, envolvendo definições de crimes e penas, investigações e etapas do processo legal devido. Todos esses aspectos, quando relacionados à possibilidade da privação de liberdade a um indivíduo, são consideradas como da alçada da área penal do direito.

O que é o Direito Criminal?

O Direito Criminal é a área de atuação de profissionais da advocacia que busca garantir que um suspeito ou acusado por crime receba todos os seus direitos como cidadão, a exemplo da presunção de inocência e da garantia e todas as etapas e todos os recursos do devido processo legal, que são essenciais para que um indivíduo tenha um resultado, ao fim do julgamento, dentro do previsto em lei.

O que faz um advogado criminalista na prática?

O advogado criminalista é o profissional do direito responsável por garantir os direitos fundamentais dos indivíduos acusados de crimes que resultem em sanções penais, certificando que os clientes terão investigação, julgamento e punições justas, sem sofrerem com abusos por parte do poder judiciário ou por qualquer outro ente estatal.

Como é a atuação do advogado criminalista na defesa de réus?

O advogado criminalista acompanha o cliente desde os primeiros passos do processo, quando ele ainda é suspeito, até a transição da suspeição para a condição de réu e o julgamento, e lhe fornece assistência durante todo o cumprimento da pena, em caso de condenação, sempre garantindo que os direitos do cliente sejam respeitados.

Durante todas essas etapas, o advogado criminalista certifica que o cliente não sofrerá qualquer tipo de agressão, seja ela física, psicológica ou moral, que terá a presunção de inocência respeitada e que a pena atribuída, em situações nas quais a prisão se concretize, seja a mais justa possível, sem que haja qualquer abuso por parte do poder público.

Quais tipos de crimes esse profissional atende?

O advogado criminal atende pessoas acusadas de uma grande diversidade de crimes, sendo eles de natureza ambiental, física, patrimonial, de trânsito, financeiras, administrativas ou sexuais. Assim, para quaisquer casos em que haja uma suspeita ou acusação de crime, é recomendável a consulta a um bom advogado criminalista, pois ele poderá fazer uma orientação competente.

Em quais momentos o advogado criminalista pode ser acionado?

Um advogado criminalista pode e deve ser acionado a qualquer momento de um processo por crime, haja vista que tem atribuições para suspeitos ou réus nas etapas de investigação, julgamento e cumprimento de penas. Em todos esses momentos, o profissional trará benefícios e garantias que o cliente não teria sem o apoio de um especialista.

Quando procurar um advogado penal ou criminalista?

Sempre que um indivíduo for acusado por algum crime, sendo culpado ou não, deve procurar um bom advogado criminalista. Isso garante que o investigado ou réu passe pelo devido processo legal com todos os direitos fundamentais preservados, sem lidar com abusos por parte do Estado, com penas excessivas, caso haja culpa, e com punições injustas, caso seja inocente.

Diferença entre advogados generalistas e especialistas em Direito Penal

O advogado generalista é o profissional da advocacia que não possui especialização, de forma que atua em quaisquer áreas do direito sem foco em nenhuma delas. Isso permite que ele resolva problemas menos complexos dos clientes ou faça um acompanhamento inicial e, depois, os encaminhe para um especialista.

Já os advogados especialistas são aqueles que, por foco de estudo e experiências profissionais específicos, atuam em apenas uma área do direito. Com isso, a diversidade e a qualidade dos recursos para atender os seus clientes tende a ser maior, o que, no Direito Penal, colabora para uma maior chance de absolvição ou penas menores.

Advogado penal e criminalista: como escolher o melhor para o seu caso?

Para escolher o melhor advogado criminalista para o seu caso, o cliente deve entrar em contato com escritórios com boa reputação e seriedade comprovada, e esclarecer dúvidas como quais tipos de casos eles estão mais acostumados a atender e quais situações tendem a gerar mais bons resultados aos advogados associados.

Além disso, o cliente deve esclarecer todas as dúvidas possíveis sobre seu caso em específico, a fim de, a partir das respostas recebidas, desenvolver confiança no advogado que o atender. Se essa confiança não for desenvolvida após os questionamentos, talvez seja melhor procurar por outro profissional que se encaixe melhor nas especificidades do seu caso.

Conclusão: afinal, há diferença entre advogado criminal e penal?

Portanto, não há diferença entre o advogado criminal e o penal, sendo que, independente da forma como um profissional se apresenta, entre essas duas denominações, está capacitado para atender um indivíduo que precisa de defesa perante a justiça para não ser acusado injustamente ou para passar por um uma investigação, um julgamento e uma pena da forma como determina a lei.

Para saber mais sobre Direito Penal e outras áreas do Direito, acompanhe o nosso site. Além disso, caso precise de orientação ou defesa de um advogado criminal em Londrina ou na região metropolitana da cidade, contate o Escritório Conrado Góes. Ficaremos felizes em atendê-lo!